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Definição de Norma Técnica

Engenharia Diagnóstica – Normas Técnicas. Dentre as inúmeras definições de Norma Técnica obtidas nas literaturas especializadas e geradas pelas entidades especializadas, cabe transcrever aquela criada pelo principal organismo de normalização em todo mundo, a ISO – International Organization for Standardizatron (Guide 2:1956), onde norma técnica é definida como um documento, criado por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, por meto de usos comuns e repetidos, regras, diretrizes ou características das atividades ou de seus resultados, garantindo um nível excelente em um contexto dado”.

Evidenciando o elevado grau de internacionalização (ou globalização) das normas técnicas, a ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas, apresenta definição muito similar a da ISO, como sendo “Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando a obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.”

Consoante afirma o atual superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil (C802), o Engenheiro Carlos Alberto de Moraes Borges; “A normalização sistematiza o conhecimento, protege o consumidor em termos de segurança e qualidade dos produtos, gera desenvolvimento técnico e permite a criação de um mercado com concorrência saudável” o que permite também conceituar o seguinte;

Norma técnica é um documento que contém regramentos visando a ordenação para a qualidade, segurança e desenvolvimento técnico dos produtos em mercado com concorrência saudável.

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Histórico

Normalização no Mundo

0 surgimento das normas pode ser associado com as primeiras relações humanas de produção e comercialização através da linguagem escrita, regrando e uniformizando as medidas de tamanho, quantidade, forma e valor.

Estudos acadêmicos e publicações envolvendo o tema apontam que a efetiva origem da normalização ocorreu na Europa no século XIII, através da confecção de padrões oficiais em metal para as medidas de comprimento, peso e volume, possibilitando assim a primeira uniformização empregada nas relações produtivas e comerciais,

O primeiro registro sobre a criação de norma técnica nacional deve-se à Grã-Bretanha, através do Engineering Standarts Committe, fundado em 1901, precursor do BSI – British Standards Institution. Cronologicamente, pode-se afirmar que os primeiros países industrializados fundaram seus institutos de normalização por ocasião da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), disseminando pelos demais países em industrialização, ainda na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945).

Percebe-se, portanto, evidente correlação entre a origem das normas técnicas e a Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra entre 1760 a 1850, através da produção de bens de consumo (em especial os têxteis) e a utilização da energia a vapor, movimento difundido entre 1350 a 1900 pela Europa (Bélgica, França, Alemanha, Itália), América (Estados Unidos) e Ásia (Japão e Rússia).

Desta forma, pode-se concluir que a origem das normas técnicas decorreu da necessidade de controlar a qualidade e introduzir a melhoria na produtividade das produções em série em todo o mundo, desde os primórdios até a atualidade, especial mente frente aos recentes mercados globalizados, facilitando o comércio internacional e desempenhando o papel de respeito e valorização do consumidor universal.

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Normalização no Brasil

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas atua Como Fórum Nacional de Normalização condição dada através de resolução do CONMETRO, tornando a ABNT responsável pela coordenação da elaboração das normas técnicas brasileiras, assim como credenciadora das ONS (Organismos de Normalização Setorial), sendo a única representante no Brasil das entidades internacionais ISO (International Organization for Standardization), IEC (International Electrotechnícal Commission) e das entidades de normalização regional COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e a AMN (Associação Mercosul de Normalização).

Portanto, o surgimento da normalização no Brasil confunde-se com a própria fundação da ABNT, podendo ser resumido a partir do texto extraído da publicação “HISTÓRICO ABNT – 65 ANOS’

“O ponto de partida foi a Ia Reunião de Laboratórios de Ensaios de Materiais, realizada em 1937, com o objetivo de aprimorar pesquisas e consolidar novas tecnologias, Já em 1938 e 1939, ganhava força o idéia de se criar uma Entidade Nacional de Normalização, enfim concretizada um ano depois, com o nascimento da ABNT. A entidade cresceu e se projetou em âmbito Internacional. Participou ativamente da fundação da International Organization for Standardization (ISO) em 1947, sendo eleita paro compor o primeiro Conselho daquela instituição.

Em 1961, no Uruguai, foi a vez de a ABNT participar da criação da Camisa5o Pan-Americana de Normas Técnicas (COPANT), destinada a promover o desenvolvimento da normalização técnica e atividades afins em seus países membros, com o fim de promover seu desenvolvimento comercial, industrial, científico e tecnológico. A relação com o governo também foi sempre muito intensa. Em pleno processo de desenvolvimento industrial, gm 1962, a ABNT foi reconhecida por lei corno Órgão de Utilidade Pública.

Trinta anos depois, por meio da Resolução número 7 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONME TRO), fez-se o reconhecimento da entidade como único Foro Nacional de Normalização. Em 1991, a ABNT ajudou a criara Comitê MerCosul de Normalização (CMN), com a finalidade de apoiar a integração e O concretização do mercado único, e buscar uma participação mais efetiva no mercado mundial. Nove anos depois, foi firmado convênio o Grupo Mercado Comi/w e o organismo passou a ser chamado de Associação Mercosul de Normalização (AMN), reconhecido como o Foro Regional de Normalização para o Mercosul. Na história da ABNT, porém, fiem lodo foi positivo.

A organização enfrentou um período de oitos e baixos, desde meados da década 1970 até o início da década de) 990, quando a ABNT, mesmo com o agravamento da conjuntura econômica nacional, teve a colaboração de seus associados para se manter estável. Em 1999, mergulhou novamente em uma profunda crise financeira, passando por um período pré-falimentar, que foi superado apenas a partir de 2003, quando uma nova postura administrativa foi adotada.”

Além da ABNT, outros organismos oficiais nacionais e institutos sem fins lucrativos ligados a setores produtivos da sociedade, igualmente regulam as atividades técnicas as quais representam, tais como a PETROBRAS, através da Comissão de Normalização Técnica – CONTEC (criada em 1966, responsável pela elaboração de normas técnicas adaptadas para a indústria de petróleo), a AGÊNCIA NACIONAL OE PETR0LEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (criada em 1998, responsável pela regulamentação das atividades da indústria do petróleo), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (criada em 2001J, o INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA – IBS (criada em 1963, responsável pela normalização das atividades da siderurgia, o INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA – IBAPE (criado em 1957) elabora normas técnicas relacionadas às atividades de perícias e avaliações e demais entidades reconhecidas pela sociedade e órgãos oficiais.

Tipos de Normas Técnicas

As normas técnicas, em especial as Normas Técnicas da ABNT, fixam as regras e procedimentos para todas as características que envolvem as diversas atividades produtivas, entre os quais os processos construtivos, industriais e mercantis, dentre elas, cabe destacar as seguintes classificações;

• Normas Técnicas de Procedimento Fixam as exigências para a elaboração de serviços técnicos [projetos, cálculos), produtivos [obras, instalações), procedimentos de segurança (em obras, fábricas) etc.
• Normas Técnicas de Desempenho Especificam os requisitos em função das exigências dos usuários (habitabilidade, segurança e sustentabilidade), independentemente das técnicas empregadas e dos materiais constituintes, sob específicas condições de exposição.
• Normas Técnicas de Especificação Fixam as condições exigidas para a encomenda, produção, fabricação e recebimento de insumos ou produtos,
• Normas Técnica s de Métodos de Ensaio Fixam e detalham as exigências técnicas para a realização dos ensaios que definem as características físicas ou químicas dos materiais ou produtos.
• Normas Técnicas de Terminologia Especificam o vocabulário, objeto de um acordo comum, a ser utilizado em uma norma ou em uma série de normas, objetivando o entendimento técnico independentemente da língua.
• Normas Técnicas de Padronização Fixam as condições para uniformização das características físicas e químicas dos insumos e produtos empregados nas atividades produtivas.
• Normas Técnicas de Simbologia Fixam as convenções para os símbolos gráficos ou escritos para especificar para características técnicas dos elementos ou sistemas,
• Normas Técnicas de Classificação Objetivam classificar de forma sistemática os insumos e produtos empregados nas atividades produtivas.

Além da classificação das normas de acordo com a utilização, as suas abrangências determinam níveis de normalização, de acordo:

• Normas Técnicas Internacionais As normas internacionais visam a criar uma linguagem técnica compreensível independentemente da língua, padronizando as etapas ou características técnicas das atividades produtivas em todo o mundo.
• Normas Técnicas Regionais As normas regionais objetivam unificar os procedimentos das atividades produtivas de uma determinada região do mundo, formada por países ou agrupando unidades continentais, a exemplo da Europa, América Latina e Ásia.
• Normas Técnicas Nacionais As Normas nacionais visam a atender às necessidades das atividades produtivas voltadas exclusivamente para os mercados nacionais.
• Normas Técnicas Setoriais ou de Empresas São normas voltadas a determinados segmentos do setor produtivo, a exemplo dos setores elétricos, petrolíferos e navais ou ainda criados para atender a empresas de porte, a exemplo da Petrobras.

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Normas Técnicas na atualidade

No rumo previsto e anunciado pela necessidade de uniformização dos setores produtivos, diversas entidades normatizadoras foram geradas, algumas com significativa repercussão internacional, responsáveis pela criação e estabelecimento de importantes normas técnicas, dentre as quais:

• ISO – International Qrganízation for Standardization Fundado desde 1947, com sede em Genebra, Suíça, distribuído e congregando organismos de normalização nacionais em 161 países, é a maior organização não-governamental de normalização, atuante nos setores públicos e privados, tendo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) como representante oficial no Brasil.
• ANSI – American National Standarts Institute Nome adotado em 1961, pelo instituto com origem em 1916, quando o American Institute of Electrical Engineers (IEEE agora) convidou a American Society of Mechanical Engineers (ASME), a Sociedade Americana de Engenheiros Civis (ASCE), o American Institute of Mining and Metallurgical Engineers (AIME) e a American Society forTesting Materials (ASTM International hoje) para participarem na criação de um órgão independente de normas, visando a coordenar o desenvolvimento e aprovar normas de consenso nacional, constituindo assim uma entidade privada responsável pela normalização nos Estados Unidos.

• BSI – British Standarts Institution Empresa multinacional, com sede no Reino Unido (Inglaterra), atua como provedor de serviços técnicos desde 1901, presente em mais de 86 países, desenvolvendo normas e serviços de certificação nacionais e internacionais, No Brasil, o BSI tem sua sede na cidade de São Paulo e possui escritórios e representações nas cidades de Selo Horizonte (MG), Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), Manaus (AM) e Salvador (BA).

• DIN – Deutsches Institutfur Normung DIN foi fundada em 1917 como o “Normenausschuss der Deutschen Industrie (NADI)” ou seja, normas da Associação Alemã da Indústria – DIN. O Instituto Alemão de Normalização é uma organização privada, registrada como uma associação sem fins lucrativos. Os seus membros vêm de indústrias, associações, autoridades públicas, comércio do comércio e organizações de investigação. Por acordo com o Governo Federal
  alemão, OIN é reconhecido o corpo de normas nacionais que representa interesses alemães na Europa e os organismos internacionais de normalização.

• JISC – Japanese Industrial Standarts Committee Organização criada dentro do Ministério da Economia, Comércio e Indústria, para a realização de deliberações sobre normalização industrial, baseado na Lei de Normalização Industria I. O JlSC também participa no padrão internacional de desenvolvimento com o único órgão representativo do Japão na ISO,

• CEN – European Commitee for Standardization O Comitê Europeu de Normalização (CEN), equivalente ao ISO, é uma entidade formada por países da União Européia, de normatização voluntária, sendo um facilitador de negócios na Europa, eliminando as barreiras comerciais para a indústria europeia e os consumidores. Sua missão é promover a economia europeia no comércio mundial, o bem-estar dos cidadãos e do ambiente. Através dos seus serviços, oferece uma plataforma para o desenvolvimento de normas europeias e outras especificações técnicas. As normas possuem um estatuto único, uma vez que elas também são as normas nacionais em cada um dos seus 30 países membros.

• AFNOR – Association Frariçaise de Normalisation Criada em 1026 e, portanto, atuante há mais de 80 anos no processo de regulamentação voluntária, atende atualmente aos seus clientes em 90 países. A AFNOR é uma entidade governamental francesa, integrante do Comitê Europeu de Padronização (CEN) e da Organização Internacional de Normatização (ISO), atuante nas áreas da normalização, certificação, qualidade, ensaios, metrologia, acompanhamento dos mercados e defesa do consumidor. Apoiado pelo governo e indústria francesa, AFNOR tem uma equipe multiprofissional, permitindo projetar e implementar programas adaptados para diferentes contextos e setores industriais.

• INMETRO – instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro}, responsável por verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos.

• SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Entidade governamental responsável pela formulação e execução da política nacional de metrologia, normalização e certificação de qualidade de produtos industriais, formado por entidades nacionais públicas ou privadas.
• CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Órgão normativo do SINMETRO, responsável por coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização e certificação, assegurar a conformidade e a racionalização das unidades, estimular a normalização voluntária, estabelecer normas, fixar critérios e procedimentos para certificação, coordenar a participação nacional em atividades internacionais de metrologia, normalização e qualidade industrial.

OBS; Informações coletadas dos sites oficiais.

Normas Técnicas na Construção Civil

A construção civil é atividade multidisciplinar com imensa gama de projetos, processos, sistemas, materiais e objetivos, tratando-se de indústria móvel, que se desloca em contraposição à indústria tradicional, imóvel e protegida por galpões contra as intempéries.

Sabendo-se que o principal insumo da construção civil é o terreno e que há variedade de formatos, topografias, solos, atmosferas e climas desse componente, é fácil se compreender a complexidade de padronização e normalização dessa indústria, mormente ocorrendo o mesmo com os demais insumos e com as finalidades de uso das edificações.

Tal complexidade impede que a normalização da construção civil seja generalizada e permanente, dificultando a elaboração e implantação dos regramentos. Porém, com a globalização, muitos sistemas construtivos e serviços correlatos estão sendo padronizados com relativo sucesso, podendo ser normalizados para atender ao tripé qualidade, segurança e desenvolvimento técnico.

Nesse sentido, o que se constata atualmente é o grande interesse da indústria da construção civil em aprimorar e desenvolver novas normas técnicas, exemplo da recente norma de desempenho NBR 15,575 e tantas outras da ABNTe IBAPE.

A tradicional atividade da perícia judicial de Engenharia também vem recebendo influências da globalização e ampliando sua área de atuação, motivo da necessidade de acompanhar o progresso, o que resultou na recente criação da Engenharia Diagnóstica.

Desta forma, para que haja a devida compatibilização do atual estágio da indústria da construção civil com as atividades das perícias e outras ferramentas da Engenharia Diagnóstica, é importante se estudar as normas vigentes e propor outras, visando a ordenar e atualizar essa imprescindível atividade.

Destaque-se, finalmente, que já há a aplicação das ferramentas diagnosticas como recurso para o aprimoramento da qualidade e segurança das construções e edificações, além do tradicional uso judicial. Esse é o principal motivo da criação de novas normas técnicas para a Engenharia Diagnóstica, proposto pelos autores no presente trabalho.

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