Normas Técnicas na Construção Civil

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Normas Técnicas na Construção Civil

Definição de Norma Técnica

Normas Técnicas na Construção Civil. Dentre as inúmeras definições de Norma Técnica obtidas nas literaturas especializadas e geradas pelas entidades especializadas, cabe transcrever aquela criada pelo principal organismo de normalização em todo mundo, a ISO – International Organization for Standardizatron (Guide 2:1956), onde norma técnica é definida como um documento, criado por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, por meto de usos comuns e repetidos, regras, diretrizes ou características das atividades ou de seus resultados, garantindo um nível excelente em um contexto dado”.

Evidenciando o elevado grau de internacionalização (ou globalização) das normas técnicas, a ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas, apresenta definição muito similar a da ISO, como sendo “Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando a obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.”

Consoante afirma o atual superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil (C802), o Engenheiro Carlos Alberto de Moraes Borges; “A normalização sistematiza o conhecimento, protege o consumidor em termos de segurança e qualidade dos produtos, gera desenvolvimento técnico e permite a criação de um mercado com concorrência saudável” o que permite também conceituar o seguinte;

Norma técnica é um documento que contém regramentos visando a ordenação para a qualidade, segurança e desenvolvimento técnico dos produtos em mercado com concorrência saudável.

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Histórico

Normalização no Mundo

0 surgimento das normas pode ser associado com as primeiras relações humanas de produção e comercialização através da linguagem escrita, regrando e uniformizando as medidas de tamanho, quantidade, forma e valor.

Estudos acadêmicos e publicações envolvendo o tema apontam que a efetiva origem da normalização ocorreu na Europa no século XIII, através da confecção de padrões oficiais em metal para as medidas de comprimento, peso e volume, possibilitando assim a primeira uniformização empregada nas relações produtivas e comerciais,

O primeiro registro sobre a criação de norma técnica nacional deve-se à Grã-Bretanha, através do Engineering Standarts Committe, fundado em 1901, precursor do BSI – British Standards Institution. Cronologicamente, pode-se afirmar que os primeiros países industrializados fundaram seus institutos de normalização por ocasião da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), disseminando pelos demais países em industrialização, ainda na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945).

Percebe-se, portanto, evidente correlação entre a origem das normas técnicas e a Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra entre 1760 a 1850, através da produção de bens de consumo (em especial os têxteis) e a utilização da energia a vapor, movimento difundido entre 1350 a 1900 pela Europa (Bélgica, França, Alemanha, Itália), América (Estados Unidos) e Ásia (Japão e Rússia).

Desta forma, pode-se concluir que a origem das normas técnicas decorreu da necessidade de controlar a qualidade e introduzir a melhoria na produtividade das produções em série em todo o mundo, desde os primórdios até a atualidade, especial mente frente aos recentes mercados globalizados, facilitando o comércio internacional e desempenhando o papel de respeito e valorização do consumidor universal.

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Normalização no Brasil

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas atua Como Fórum Nacional de Normalização condição dada através de resolução do CONMETRO, tornando a ABNT responsável pela coordenação da elaboração das normas técnicas brasileiras, assim como credenciadora das ONS (Organismos de Normalização Setorial), sendo a única representante no Brasil das entidades internacionais ISO (International Organization for Standardization), IEC (International Electrotechnícal Commission) e das entidades de normalização regional COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e a AMN (Associação Mercosul de Normalização).

Portanto, o surgimento da normalização no Brasil confunde-se com a própria fundação da ABNT, podendo ser resumido a partir do texto extraído da publicação “HISTÓRICO ABNT – 65 ANOS’

“O ponto de partida foi a Ia Reunião de Laboratórios de Ensaios de Materiais, realizada em 1937, com o objetivo de aprimorar pesquisas e consolidar novas tecnologias, Já em 1938 e 1939, ganhava força o idéia de se criar uma Entidade Nacional de Normalização, enfim concretizada um ano depois, com o nascimento da ABNT. A entidade cresceu e se projetou em âmbito Internacional. Participou ativamente da fundação da International Organization for Standardization (ISO) em 1947, sendo eleita paro compor o primeiro Conselho daquela instituição.

Em 1961, no Uruguai, foi a vez de a ABNT participar da criação da Camisa5o Pan-Americana de Normas Técnicas (COPANT), destinada a promover o desenvolvimento da normalização técnica e atividades afins em seus países membros, com o fim de promover seu desenvolvimento comercial, industrial, científico e tecnológico. A relação com o governo também foi sempre muito intensa. Em pleno processo de desenvolvimento industrial, gm 1962, a ABNT foi reconhecida por lei corno Órgão de Utilidade Pública.

Trinta anos depois, por meio da Resolução número 7 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONME TRO), fez-se o reconhecimento da entidade como único Foro Nacional de Normalização. Em 1991, a ABNT ajudou a criara Comitê MerCosul de Normalização (CMN), com a finalidade de apoiar a integração e O concretização do mercado único, e buscar uma participação mais efetiva no mercado mundial. Nove anos depois, foi firmado convênio o Grupo Mercado Comi/w e o organismo passou a ser chamado de Associação Mercosul de Normalização (AMN), reconhecido como o Foro Regional de Normalização para o Mercosul. Na história da ABNT, porém, fiem lodo foi positivo.

A organização enfrentou um período de oitos e baixos, desde meados da década 1970 até o início da década de) 990, quando a ABNT, mesmo com o agravamento da conjuntura econômica nacional, teve a colaboração de seus associados para se manter estável. Em 1999, mergulhou novamente em uma profunda crise financeira, passando por um período pré-falimentar, que foi superado apenas a partir de 2003, quando uma nova postura administrativa foi adotada.”

Além da ABNT, outros organismos oficiais nacionais e institutos sem fins lucrativos ligados a setores produtivos da sociedade, igualmente regulam as atividades técnicas as quais representam, tais como a PETROBRAS, através da Comissão de Normalização Técnica – CONTEC (criada em 1966, responsável pela elaboração de normas técnicas adaptadas para a indústria de petróleo), a AGÊNCIA NACIONAL OE PETR0LEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (criada em 1998, responsável pela regulamentação das atividades da indústria do petróleo), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (criada em 2001J, o INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA – IBS (criada em 1963, responsável pela normalização das atividades da siderurgia, o INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA – IBAPE (criado em 1957) elabora normas técnicas relacionadas às atividades de perícias e avaliações e demais entidades reconhecidas pela sociedade e órgãos oficiais.

Tipos de Normas Técnicas

As normas técnicas, em especial as Normas Técnicas da ABNT, fixam as regras e procedimentos para todas as características que envolvem as diversas atividades produtivas, entre os quais os processos construtivos, industriais e mercantis, dentre elas, cabe destacar as seguintes classificações;

Normas Técnicas de Procedimento Fixam as exigências para a elaboração de serviços técnicos [projetos, cálculos), produtivos [obras, instalações), procedimentos de segurança (em obras, fábricas) etc.
Normas Técnicas de Desempenho Especificam os requisitos em função das exigências dos usuários (habitabilidade, segurança e sustentabilidade), independentemente das técnicas empregadas e dos materiais constituintes, sob específicas condições de exposição.
Normas Técnicas de Especificação Fixam as condições exigidas para a encomenda, produção, fabricação e recebimento de insumos ou produtos,
Normas Técnica s de Métodos de Ensaio Fixam e detalham as exigências técnicas para a realização dos ensaios que definem as características físicas ou químicas dos materiais ou produtos.
Normas Técnicas de Terminologia Especificam o vocabulário, objeto de um acordo comum, a ser utilizado em uma norma ou em uma série de normas, objetivando o entendimento técnico independentemente da língua.
Normas Técnicas de Padronização Fixam as condições para uniformização das características físicas e químicas dos insumos e produtos empregados nas atividades produtivas.
Normas Técnicas de Simbologia Fixam as convenções para os símbolos gráficos ou escritos para especificar para características técnicas dos elementos ou sistemas,
Normas Técnicas de Classificação Objetivam classificar de forma sistemática os insumos e produtos empregados nas atividades produtivas.

Além da classificação das normas de acordo com a utilização, as suas abrangências determinam níveis de normalização, de acordo:

Normas Técnicas Internacionais As normas internacionais visam a criar uma linguagem técnica compreensível independentemente da língua, padronizando as etapas ou características técnicas das atividades produtivas em todo o mundo.
Normas Técnicas Regionais As normas regionais objetivam unificar os procedimentos das atividades produtivas de uma determinada região do mundo, formada por países ou agrupando unidades continentais, a exemplo da Europa, América Latina e Ásia.
Normas Técnicas Nacionais As Normas nacionais visam a atender às necessidades das atividades produtivas voltadas exclusivamente para os mercados nacionais.
Normas Técnicas Setoriais ou de Empresas São normas voltadas a determinados segmentos do setor produtivo, a exemplo dos setores elétricos, petrolíferos e navais ou ainda criados para atender a empresas de porte, a exemplo da Petrobras.

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Normas Técnicas na atualidade

No rumo previsto e anunciado pela necessidade de uniformização dos setores produtivos, diversas entidades normatizadoras foram geradas, algumas com significativa repercussão internacional, responsáveis pela criação e estabelecimento de importantes normas técnicas, dentre as quais:

ISO – International Qrganízation for Standardization Fundado desde 1947, com sede em Genebra, Suíça, distribuído e congregando organismos de normalização nacionais em 161 países, é a maior organização não-governamental de normalização, atuante nos setores públicos e privados, tendo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) como representante oficial no Brasil.
ANSI – American National Standarts Institute Nome adotado em 1961, pelo instituto com origem em 1916, quando o American Institute of Electrical Engineers (IEEE agora) convidou a American Society of Mechanical Engineers (ASME), a Sociedade Americana de Engenheiros Civis (ASCE), o American Institute of Mining and Metallurgical Engineers (AIME) e a American Society forTesting Materials (ASTM International hoje) para participarem na criação de um órgão independente de normas, visando a coordenar o desenvolvimento e aprovar normas de consenso nacional, constituindo assim uma entidade privada responsável pela normalização nos Estados Unidos.

BSI – British Standarts Institution Empresa multinacional, com sede no Reino Unido (Inglaterra), atua como provedor de serviços técnicos desde 1901, presente em mais de 86 países, desenvolvendo normas e serviços de certificação nacionais e internacionais, No Brasil, o BSI tem sua sede na cidade de São Paulo e possui escritórios e representações nas cidades de Selo Horizonte (MG), Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), Manaus (AM) e Salvador (BA).

DIN – Deutsches Institutfur Normung DIN foi fundada em 1917 como o “Normenausschuss der Deutschen Industrie (NADI)” ou seja, normas da Associação Alemã da Indústria – DIN. O Instituto Alemão de Normalização é uma organização privada, registrada como uma associação sem fins lucrativos. Os seus membros vêm de indústrias, associações, autoridades públicas, comércio do comércio e organizações de investigação. Por acordo com o Governo Federal
alemão, OIN é reconhecido o corpo de normas nacionais que representa interesses alemães na Europa e os organismos internacionais de normalização.

JISC – Japanese Industrial Standarts Committee Organização criada dentro do Ministério da Economia, Comércio e Indústria, para a realização de deliberações sobre normalização industrial, baseado na Lei de Normalização Industria I. O JlSC também participa no padrão internacional de desenvolvimento com o único órgão representativo do Japão na ISO,

CEN – European Commitee for Standardization O Comitê Europeu de Normalização (CEN), equivalente ao ISO, é uma entidade formada por países da União Européia, de normatização voluntária, sendo um facilitador de negócios na Europa, eliminando as barreiras comerciais para a indústria europeia e os consumidores. Sua missão é promover a economia europeia no comércio mundial, o bem-estar dos cidadãos e do ambiente. Através dos seus serviços, oferece uma plataforma para o desenvolvimento de normas europeias e outras especificações técnicas. As normas possuem um estatuto único, uma vez que elas também são as normas nacionais em cada um dos seus 30 países membros.

AFNOR – Association Frariçaise de Normalisation Criada em 1026 e, portanto, atuante há mais de 80 anos no processo de regulamentação voluntária, atende atualmente aos seus clientes em 90 países. A AFNOR é uma entidade governamental francesa, integrante do Comitê Europeu de Padronização (CEN) e da Organização Internacional de Normatização (ISO), atuante nas áreas da normalização, certificação, qualidade, ensaios, metrologia, acompanhamento dos mercados e defesa do consumidor. Apoiado pelo governo e indústria francesa, AFNOR tem uma equipe multiprofissional, permitindo projetar e implementar programas adaptados para diferentes contextos e setores industriais.

INMETRO – instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro}, responsável por verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos.

SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Entidade governamental responsável pela formulação e execução da política nacional de metrologia, normalização e certificação de qualidade de produtos industriais, formado por entidades nacionais públicas ou privadas.
CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Órgão normativo do SINMETRO, responsável por coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização e certificação, assegurar a conformidade e a racionalização das unidades, estimular a normalização voluntária, estabelecer normas, fixar critérios e procedimentos para certificação, coordenar a participação nacional em atividades internacionais de metrologia, normalização e qualidade industrial.

OBS; Informações coletadas dos sites oficiais.

Normas Técnicas na Construção Civil

A construção civil é atividade multidisciplinar com imensa gama de projetos, processos, sistemas, materiais e objetivos, tratando-se de indústria móvel, que se desloca em contraposição à indústria tradicional, imóvel e protegida por galpões contra as intempéries.

Sabendo-se que o principal insumo da construção civil é o terreno e que há variedade de formatos, topografias, solos, atmosferas e climas desse componente, é fácil se compreender a complexidade de padronização e normalização dessa indústria, mormente ocorrendo o mesmo com os demais insumos e com as finalidades de uso das edificações.

Tal complexidade impede que a normalização da construção civil seja generalizada e permanente, dificultando a elaboração e implantação dos regramentos. Porém, com a globalização, muitos sistemas construtivos e serviços correlatos estão sendo padronizados com relativo sucesso, podendo ser normalizados para atender ao tripé qualidade, segurança e desenvolvimento técnico.

Nesse sentido, o que se constata atualmente é o grande interesse da indústria da construção civil em aprimorar e desenvolver novas normas técnicas, exemplo da recente norma de desempenho NBR 15,575 e tantas outras da ABNTe IBAPE.

A tradicional atividade da perícia judicial de Engenharia também vem recebendo influências da globalização e ampliando sua área de atuação, motivo da necessidade de acompanhar o progresso, o que resultou na recente criação da Engenharia Diagnóstica.

Desta forma, para que haja a devida compatibilização do atual estágio da indústria da construção civil com as atividades das perícias e outras ferramentas da Engenharia Diagnóstica, é importante se estudar as normas vigentes e propor outras, visando a ordenar e atualizar essa imprescindível atividade.

Destaque-se, finalmente, que já há a aplicação das ferramentas diagnosticas como recurso para o aprimoramento da qualidade e segurança das construções e edificações, além do tradicional uso judicial. Esse é o principal motivo da criação de novas normas técnicas para a Engenharia Diagnóstica, proposto pelos autores no presente trabalho.

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