O Assistente Técnico de Engenharia

O que o Assistente Técnico de Engenharia faz?

Ajuda os engenheiros a coordenar o trabalho, pesquisar materiais do projeto, medir empreiteiros e receber serviços. Preparar propostas técnicas e comerciais em nome de engenheiros para determinar preços técnicos e relatórios de projetos de acompanhamento

Apesar da escolha do assistente técnico pericial ser de completa responsabilidade da parte contratante, é extremamente importante que essa escolha seja feita com cautela e sabedoria, é comum que as partes envolvidas no processo nomeiem seus respectivos Assistente Técnico de Engenharia, a fim de  realizar o acompanhamento da perícia e emitir seus pareceres.

O assistente técnico judicial , que encontra sua definição nos artigos 465 e 466 do CPC, é o profissional que representará uma das partes em uma perícia judicial, auxiliando o perito em questões técnicas relevantes à parte contratante de serviços.

Mas quais são os critérios para escolher um assistente técnico corretamente para uma determinada perícia? Por conta disso, desenvolvemos este artigo para explicar como funciona e as melhores formas de garantir que o profissional contratado realize o trabalho esperado junto à perícia.

Entre as principais atribuições do Assistente Técnico de Engenharia estão as de:

  • Agir com iniciativa;
  • Verificar condições de uso dos equipamentos;
  • Elaborar croqui;
  • Preparar ensaios;
  • Demonstrar capacidade de autodesenvolvimento;
  • Relatar anomalias aos superiores;
  • Elaborar anteprojeto;
  • Elaborar planta cadastral da região;
  • Analisar contrato de obras;
  • Participar da elaboração e revisão das normas e procedimentos;
  • Realizar visitas técnicas junto a fornecedores e, ou clientes;
  • Fiscalizar aplicação de normas e regulamentos;
  • Dominar conhecimentos técnicos pertinentes à área de atuação;
  • Coletar amostras;
  • Estudar projetos;
  • Participar da elaboração de planos de segurança das áreas de mananciais;
  • Controlar a qualidade dos produtos e serviços;
  • Cotar insumos e serviços;
  • Analisar origem das solicitações;
  • Codificar materiais e, ou equipamentos;
  • Supervisionar o cumprimento de tarefas;
  • Elaborar planilhas dos ensaios realizados;
  • Trabalhar em equipe;
  • Demonstrar conhecimento em informática básica;
  • Gerenciar logística;
  • Demonstrar criatividade;
  • Providenciar carteira de habilitação;
  • Elaborar o projeto ´as built´;
  • Atender às necessidades do cliente;
  • Participar do desenvolvimento de materiais e produtos alternativos;
  • Empregar normas técnicas;
  • Verificar tipo de vistoria;
  • Montar banco de dados com as informações de solos e bacias hidrográficas;
  • Analisar dados coletados;
  • Propor soluções para resolução de problemas;
  • Registrar alterações de serviços;
  • Planejar a forma de obtenção dos dados;
  • Negociar propostas;
  • Requisitar materiais;
  • Propor ações preventivas;
  • Especificar materiais;
  • Elaborar registro do problema (croqui, fotografias, filmagens e medições);
  • Treinar equipes;
  • Elaborar composições unitárias;
  • Registrar dados para alimentar o projeto ´as built´;
  • Emitir relatório de viabilidade técnico-financeira;
  • Aplicar ações corretivas;
  • Contatar fornecedores e, ou clientes;
  • Detalhar o projeto;
  • Calcular ensaios;
  • Fixar parâmetros técnicos;
  • Atuar com liderança;
  • Solicitar projetos complementares;
  • Comunicar-se em idioma estrangeiro;
  • Programar os serviços;
  • Preparar amostras de acordo com as especificações;
  • Pesquisar novas tecnologias;
  • Fiscalizar obras;
  • Identificar possíveis causas do problema;
  • Especificar materiais e equipamentos;
  • Participar do desenvolvimento das normas e procedimentos;
  • Emitir ordem de compra;
  • Realizar demonstração técnica do produto;
  • Atender às metas preestabelecidas;
  • Realizar ensaios;
  • Verificar condições técnicas do local;
  • Contatar órgãos municipais, estaduais ou federais para possibilitar a execução do trabalho;
  • Preparar o local de trabalho;
  • Discutir o projeto;
  • Trabalhar de acordo com normas de higiene, saúde e segurança no trabalho;
  • Instalar equipamentos para coleta de dados;
  • Gerenciar arquivo técnico;
  • Verificar a utilização de equipamentos de proteção;
  • Demonstrar capacidade de organização;
  • Elaborar planilhas de custos diretos e indiretos;
  • Supervisionar serviços de recuperação de áreas degradadas;
  • Realizar inspeções técnicas de materiais e, ou equipamentos;
  • Demonstrar raciocínio lógico e abstrato;
  • Emitir parecer técnico;
  • Cadastrar fornecedores e, ou clientes;
  • Elaborar propostas de venda;
  • Efetuar levantamento topográfico;
  • Identificar procedimentos técnicos;
  • Revisar os projetos;
  • Comunicar-se corretamente nas formas verbal e escrita;
  • Elaborar memorial descritivo;
  • Elaborar cronograma;
  • Supervisionar a execução dos serviços de acordo com cronograma;
  • Elaborar cronograma físico-financeiro;
  • Elaborar memória de cálculo;
  • Atuar com capacidade de gerenciar;
  • Elaborar relatórios;
  • Alterar projeto de acordo com imprevistos da obra;
  • Atuar com ousadia;
  • Realizar medições;
  • Programar a execução dos serviços;
  • Dominar normas técnicas e de procedimento;
  • Demonstrar visão sistêmica;
  • Compatibilizar possíveis interferências de projetos;
  • Dimensionar recursos (humanos, materiais e equipamentos);
  • Estruturar campanhas de prevenção e combate a incêndios;
  • Levantar dados quantitativos de projetos;
  • Avaliar perfil de fornecedores e, ou clientes;
  • Fiscalizar a elaboração e análise final de projetos terceirizados;
  • Fazer vistoria técnica;
  • Participar da montagem e revisão de manuais técnicos;
  • Submeter o projeto à aprovação;
  • Elaborar projetos de infraestrutura;
  • Acompanhar a execução e o cronograma dos serviços;
  • Dominar softwares específicos;
  • Verificar se a obra está sendo executada de acordo com o projeto e normas técnicas;
  • Elaborar escalas de horários de trabalho;

A importância da contratação de um assistente técnico competente

Um assistente técnico pericial para auxiliar o trabalho do perito e relatar suas impressões. Nestes casos, o assessor jurídico da parte sugere a contratação de um especialista no assunto para emitir um laudo com a sua opinião sobre a matéria em pauta que, inclusive, pode ser anexado aos autos como prova da opinião que está sendo defendida, antes mesmo que o juiz oficialize a necessidade da instauração de uma perícia.

Essa antecipação poderá ser de muita utilidade na tomada de decisão e, uma vez o laudo sendo incluído nos autos, servirá como mais um fato a ser observado pelo Juiz além de servir como diretriz para o próprio perito, na produção do seu parecer.

Como escolher o melhor profissional?

Como citado no início deste artigo, existem diversos tipos de matérias em que a contratação de um especialista faz-se necessária, como por exemplo nas áreas de:

  1. Engenharia;
  2. Economia;
  3. Contabilidade;
  4. Finanças; e
  5. Ciências atuariais.

Apesar de, na teoria, qualquer profissional especializado nas matérias acima estarem aptos a realizar trabalhos de assistência de perito, na prática as consultorias financeiras e/ou contábeis, especializadas em avaliação de empresas e ativos, costumam ser as mais indicadas por escritórios de advocacia para atuarem como Assistente Técnico de Engenharia.

Usualmente, estas empresas contam com um corpo técnico multidisciplinar, juntando experiências em diversos campos de conhecimento para compreender qual o melhor caminho a percorrer no decorrer de uma perícia.

Escolher o profissional correto para ser o assistente técnico pericial é crucial e pode ser a peça de decisão na hora do juiz bater o martelo favoravelmente à parte contratante.

Necessita de um Assistente Técnico de Engenharia? Conte com a W Lopes Engenharia para suas demandas.

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A Engenharia Diagnóstica

Perícia de Engenharia

Para se executar a perícia na engenharia diagnóstica é necessário se municiar de informações suficientes para que se obtenha um diagnóstico com a precisão desejada. Por vezes ensaios são feitos para que sejam colhidos dados sobre oque está sendo periciado. Esses ensaios podem ser “destrutivos” (executa-se intervenção física na peça como: escarificar, quebra superficial, cortes, desbaste, etc) ou “não destrutivos”, onde se utiliza de ferramentas e máquinas que fornecem dados sem a necessidade de intervenção invasiva à peça.

Neste post irá se destrinchar duas das técnicas não destrutivas que coleta informações sobre as características do concreto periciado com uso de “Pacômetro” e de “Tomógrafo”.

A Engenharia diagnóstica – Pacômetro:

O ensaio é praticado para identificar e localizar as ferragens que estão dentro do concreto. Algumas das marcas que fabricam este equipamento são> Hilti, Bosch, Proceq, Profoscope, dentre outras. O Engenheiro Perito deve sempre ter olhar cético sobre os manuais das fabricantes, pois sabe-se de ocorrência de máquinas informarem capacidade de leitura de 15cm porém no ato do ensaio as mesmas conseguiram profundidade de apenas 5cm, 1/3 da capacidade informada.

Também se faz necessário se ter olhar cético sobre a capacidade de informar o diâmetro das barras contidas dentro do concreto, pois há a possibilidade de que as ranhuras das barras tornem a leitura imprecisa. O acabamento existente também pôde, e, provavelmente irá, diminuir o alcance da leitura do equipamento.

O próprio equipamento irá fornecer o cobrimento da armadura. Porém, uma das sacadas do perito que faz o teste com este aparelho, é de perceber que, ao se detectar que a barra de ferro da superfície ensaiada apresenta cobrimento alto, há a possibilidade de ter havido displicência na obra que ocasionou o afundamento da armação na estrutura. Isto teria ocorrido pela comum e equivocada prática nos canteiros de obras de se transitar diretamente por cima das armaduras negativas, transformando-as em positivas.

 

Tomógrafo:

Este ensaio visa detectar os vazios no interior do concreto ao determinar a velocidade da onda ultrassônica de cisalhamento “onda S”. Com as ondas “S” e “P” (de compressão) determinadas, pode-se definir o modulo de elasticidade estático. Determina-se a profundidade dos vazios, localiza-se as barras de aço, determina-se a profundidade das barras e o espaçamento das mesmas (que também é possível com ensaio de pacômetria).

O tomógrafo funciona por meio de emissão de ondas ultrassônicas de baixa frequência, que são possíveis de regular de acordo com o comprimento de onda desejável (quanto menor, maior a profundidade alcançada na peça de concreto).

O equipamento é transmissor e receptor, portanto é melhor que o equipamento de ultrassom seja utilizado no método indireto, pois nesse método o alcance pode ser de até 2m.

Este equipamento não precisa de material acoplante, é portátil e tem baterias de longa duração.

 

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Ensaio para Perícia de Engenharia

Ensaio para Perícia de Engenharia

Ensaio para Perícia de Engenharia. Para se efetuar a perícia de engenharia é necessário se municiar de informações suficientes para que se obtenha um diagnóstico com a precisão desejada. Por vezes, ensaios precisam ser feitos para que sejam colhidos dados sobre oque está sendo periciado. Esses ensaios podem ser “destrutivos” (executa-se intervenção física na peça como: apicoamento, quebra superficial, cortes, desbaste, etc) ou “não destrutivos”, onde se utiliza de ferramentas e máquinas que fornecem dados sem a necessidade de intervenção invasiva à peça.

Neste post irá de destrinchar uma das técnicas não destrutivas que coleta informações sobre a qualidade do concreto, o “Ultrassom”.

Ultrassom:

Ensaio que identifica os vazios no concreto e atesta a sua qualidade. Mede-se a compacidade, que muitas vezes se mostra baixa por má vibração do concreto ou por falta dela. Para este ensaio é utilizado um aparelho que emite ondas ultrassônicas (transdutor emissor) e as capta do outro lado da peça ensaiada (transdutor captador).

 

A leitura que se faz é pela velocidade que essas ondas viajam por dentro da peça, onde, quando a velocidade se mostra alta, significa boa compacidade e ausência de vazios. Quando a velocidade é baixa, o concreto possui vazios, pois indica que a onda tem que contornar esses vazios, o que faz aumentar o trajeto percorrido e aumentar o tempo para a onda ser captada do outro lado, consequentemente diminuindo a sua velocidade (V = D x T).

O equipamento possui limitadores, por exemplo: não pode ser feito em acabamentos (granitos, porcelanato, cerâmicas, mantas, etc) pois os diferentes materiais mascararão os resultados por possuírem diferentes características, causando variações indesejadas das ondas.

Outro exemplo é de que quando utilizado o método indireto (em lajes por exemplo, onde os transdutores estarão paralelos) a profundidade das ondas serão de 10cm, independente da potência do aparelho, tanto o de 54kHz que é o mais comum no mercado, quanto os mais potentes que emitem ondas de menor frequência, que adentram mais profundamente na peça.

 

O ensaio deve ser feito em situações como em estruturas com trincas aparentes, onde o ensaio irá atestar se são trincas superficiais ou passantes (profundas). Também é feito por causa da feiura externa (desmoldante ruim, etc), para saber se isso de reflete internamente.

 

Em caso de incêndio onde uma viga se expande em primeiro momento (calor do fogo) depois retrair (baixa brusca de temperatura), pode causar fissuras e vazios dentro do concreto. Se for apagado com água, pode provocar formação de gesso dentro do concreto (CaSO4) que é ainda pior.

 

O ensaio também determina o módulo de elasticidade dinâmico. O método de utilização, após fazer a calibração, é com um material acoplante (não especificado pela norma e que pode ser uma vaselina específica, gel de cabelo, graxa de avião, outros) transdutores devem ser posicionados com a mesma força aplicada em cada transdutor.

O dado fornecido pelo ensaio é do tempo que as ondas demoram para transpassar o concreto, este tempo deve ser utilizado para chegar na velocidade e avaliar a partir da tabela qual a qualidade do concreto.

 

Para utilizar o ultrassom, é necessário alimentar o aparelho com a quantidade de barras de aço e seus respectivos diâmetros. O ensaio em peças molhadas tem resultados modificados, pois a água nos vazios mascara e demonstra um resultado da qualidade acima do real.

A Norma Técnica exige máximo de 1% de variação dos resultados portanto deve-se fazer 3 leituras por ponto.

Cumpre ressaltar que em estruturas duvidosas, o valor encontrado de 3,8 que seria classificado como “bom” na tabela aceita internacionalmente da relação entre velocidade do pulso longitudinal (km/s) e qualidade do concreto, deve-se constatar como “duvidoso”, e não como “bom”.

Nós, engenheiros peritos, trabalhamos com uma variação de 10%, portanto um resultado de 3,58 (bom), abaixa para 3,2 (duvidoso).

 

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Perícia de Engenharia em Muro de Arrimo

Perícia de Engenharia em Muro de Arrimo

Como se sabe, as patologias em muro de arrimo são muito comuns pelo que se constata no campo das perícias de Engenharia. Em locais com relevos acidentados e com fortes desníveis topográficos, encontram-se mais estruturas denominadas como de “contenção”. Consequentemente, nesses locais a perícia em muro de arrimo é bastante demandada e é intensificada durante os períodos chuvosos do ano.

As contenções são estruturas projetadas para resistir a empuxos de terra e/ou água, cargas estruturais e quaisquer outros esforços induzidos por estruturas ou equipamentos adjacentes. Nesse tipo de estrutura as mais variadas falhas podem ocorrer (execução, projeto, manutenção, escavações, recalques, outras). Sendo assim, devido a complexidade existente, faz-se necessário um diagnóstico técnico de profissional capacitado para que possa identificar as patologias e apontar formas de saná-las.

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Os Muros de Arrimo

Muros são estruturas corridas de contenção de parede vertical ou quase vertical, apoiadas em uma fundação rasa ou profunda. Podem ser construídos em alvenarias (tijolos ou pedras) ou em concreto (simples ou armado), ou ainda, de elementos especiais. Os muros de arrimo podem ser de vários tipos: de gravidade (construídos de alvenaria, concreto, gabiões ou pneus), flexão (com ou sem contraforte) e com ou sem tirantes (mão francesa).

 

 

Atuação na Perícia em Muro de Arrimo

Por se tratarem de anomalias em elemento estrutural, as mesmas devem ser detectadas de preferência por Engenheiros civis com conhecimento em cálculo estrutural e/ou conhecimento aprofundado em patologias. A  W Lopes Engenharia conta com engenheiros especializados em perícias e em estruturas.

Na identificação do caso prático em estudo, o Engenheiro com conhecimento de patologias e estruturas irá identificar as causas dos indícios e possíveis danos na estrutura.

Na descrição do parecer técnico e/ou laudo pericial, o Engenheiro irá delinear todos os fatos que contenham relação com os danos encontrados e que estão correlacionados às patologias em análise. Depois, descreve-se pormenorizadamente a vistoria com incidência no local da ocorrência e objeto da perícia e, se necessário, desenvolverá croqui elucidativo, na ausência de plantas que instruam a laudo.

Ao final, após descrever as causas dos danos estruturais e possíveis soluções, apresentará seus comentários e a conclusão sobre o tema.

As Normas Técnicas Utilizadas

Atuamos preconizando as Normas Técnicas, portanto, para a confecção desses trabalhos, utiliza-se das NBRs:

  • 13.752 – Perícias de Engenharia na construção civil;
  • 11.682/2009 – Estabilidade de encostas;
  • 9.061/85 – Segurança de Escavação a céu aberto;
  • 6.118 (1) -Projeto de Estruturas de Concreto;
  • 11.682/2015 – Estabilidade de taludes;
  • 6.122/96 atual NBR 6.122/2019 – Projeto e execução de fundações;
  • 14.653 Avaliações de imóveis;
  • e NR 18 atualizada para 2015.

 

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Avaliação de Imóvel

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Surgimento da Engenharia de Avaliações

O interesse em avaliar surgiu a partir da existência da propriedade particular sobre a terra;

Lei de Terras (nº 601/1850): terra como forma de reserva e de apropriação de capitais.

O setor imobiliário transformou-se na base das relações econômicas e financeiras nas diversas comunidades;

O imóvel é considerado o bem de maior importância adquirido pelo homem no decorrer de sua vida

Atribuições para Avaliação de Imóvel

Lei nº5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

“Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em:

c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica.”

Oque é Avaliação?

É a definição técnica do valor de mercado dos bens (materiais) ou de direitos sobre eles (intangíveis). Esta definição é feita dentro de procedimentos técnicos para a realização das análises de valor.

Bens Materiais – Avaliação de Imóvel

Imóveis urbanos, rurais, industriais, veículos, máquinas e equipamentos, cultivo agrícola, semoventes…

 

Bens Intangíveis

Fundos de comércio, lucros cessantes, marcas e patentes…

 

Avaliação de Imóveis Urbanos

É a determinação técnica do valor de um imóvel ou de um direito sobre ele, sendo empregada em uma variedade de situações, dentro e fora do âmbito judicial, tais como:

  • Aluguel
  • Inventário
  • Dissolução de Sociedade
  • Operações de Compra e Venda
  • Seguros
  • Cobrança de Tributos
  • Desapropriações
  • Garantia
  • Hipotecas
  • Estudos de Dinâmica Imobiliária

A importância da Avaliação

Por exemplo destaca-se a importância desses estudos para os casos de desapropriação. Nesses casos, é desejado que os desapropriados recebam o justo valor de mercado. As indenizações podem se dar por simples escrituras de desapropriação amigável, quando o proprietário do imóvel expropriado aceita o valor oferecido pelo poder expropriante, ou por via judicial, em que a indenização é fixada através de sentença. 

Portanto, em ambos os casos o domínio das técnicas da engenharia de avaliações é fundamental e importante para o engenheiro (perito e assistente de partes) que elabora o laudo de avaliação; para o juiz ao julgar, fixa o justo valor a ser pago ao desapropriado e que deve ter noções básicas sobre o assunto; e para os advogados, que calçam suas defesas nos laudos periciais.

Juízes e advogados aprendem a conhecer avaliações e perícias de engenharia mediante a lide diária, ao contrário do que acontece com Perícias Médicas, sobre as quais são ministradas 2 anos de medicina forense na faculdade de direito da Universidade de São Paulo as perícias de engenharia servem como prova pericial nas mais variadas ações de Direito Civil, como desapropriação, renovatórias e revisionais de aluguéis, perda e Danos em construção civil, usucapião, possessórias, reivindicatórias etc, as Perícias Médicas servem para um universo bem mais limitado, que é o direito penal.

Entretanto, dedicam-se dois anos ao seu estudo na faculdade de direito, como já mencionado, e um tempo apreciável também na faculdade de medicina, no campo da medicina legal. A pergunta que se faz é porque igual importância não é dada a matéria que denominamos engenharia legal (avaliações e perícias de engenharia). Por que essa disciplina não faz parte dos currículos das faculdades de direito (pelo menos os conceitos básicos) e das faculdades de (de forma detalhada).

Avaliação de Imóvel – Normas Técnicas da ABNT

A NBR 14.653 é constituída pelas seguintes partes:

  • 1: Procedimentos gerais;
  • 2: Imóveis urbanos;
  • 3: Imóveis rurais e seus componentes;
  • 4: Empreendimentos;
  • 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral;
  • 6: Recursos naturais e ambientais;
  • 7: Bens de patrimônios históricos e artísticos.

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Execução e Perícia de Engenharia

Execução e Perícia de Engenharia? Procurando por empresa qualificada para a execução do seu piso? Procurando empresa que conta com técnicos para efetuar diagnóstico das patologias que ocorrem no piso da sua casa ou apartamento? A W Lopes Engenharia irá lhe ajudar, com atendimento personalizado e profissionais qualificados para lhe atender.

Execução e Perícia de Engenharia

O Piso Cerâmico 

Terminologia: Placa extrudada prensada destinada ao revestimento de pisos, fabricada com argila e outras matérias-primas inorgânicas, com a face exposta vidrada ou não, e com determinadas propriedades físicas e características próprias compatíveis com sua finalidade.

Execução e Perícia de Engenharia. Conte com a W Lopes Engenharia para executar seu Piso e/ou diagnosticar.

Os revestimentos cerâmicos devem seguir às prescrições das normas técnicas, as quais classificam as placas cerâmicas em função do grau de absorção de água, fixando limites de características, dimensionais, físicas, químicas e mecânicas para cada classe de absorção. A absorção da água está relacionada com todas as demais características e, normalmente, quanto menor o grau de absorção, melhor será a qualidade da placa. Para efeito de especificação, a tabela a seguir apresenta em linhas gerais os usos recomendados em função do grau de absorção do revestimento cerâmico:

 

A resistência à abrasão representa a resistência ao desgaste superficial causado pelo movimento de pessoas e objetos. No caso de cerâmicas não esmaltadas, a abrasão é medida pelo volume de material removido da superfície da peça quando ela é submetida à ação de um disco rotativo de material abrasivo específico. Em produtos esmaltados, a abrasão é medida por um método que prevê a utilização de um abrasímetro que provoca desgaste por meio de esferas de aço e material abrasivo. O resultado é usado como base para a classificação em grupos conforme tabela a seguir:

 

Recebendo material na obra: É necessário verificar se a embalagem contém, entre outras, as seguintes identificações:

  • Marca do fabricante;
  • Identificação se de 1ª qualidade;
  • Tipo de revestimento cerâmico;
  • Tamanho nominal (N) e tamanho de fabricação (W), modular ou não;
  • Natureza da superfície: esmaltada (GL) ou não esmaltada (UGL);
  • Classe de abrasão (PEI: Porcelain Enamel Institute) para pisos esmaltados;
  • Tonalidade do produto;
  • Espessura recomendada para juntas.

Execução e Perícia de Engenharia. Conte com a W Lopes Engenharia para executar seu Piso e/ou diagnosticar.

Armazenamento: Para os ladrilhos cerâmicos prensados, as caixas devem ser empilhadas cuidadosamente até altura máxima de 1,5m, em pilhas entrelaçadas para garantir sua estabilidade. O estoque tem de ser separado por tipo de peça, calibre e tonalidade, em local coberto e fechado. No caso de armazenamento em laje, verificar sua capacidade de resistência para evitar sobrecarga.

Condições para o inícios dos serviços: O contrapiso regularizado deve estar concluído há pelo menos 14 dias e a impermeabilização precisa estar executada e testada e estar com sua proteção mecânica. Os batentes têm de estar instalados e conferidos, com folga prevista para o assentamento da cerâmica.

Execução dos serviços: Preparar a superfície removendo a poeira, partículas soltas, graxa e outros resíduos por meio de escovas e vassouras. Marcar os níveis do piso final das paredes, com o auxílio de mangueira de nível e trena metálica. Quando se tratar de piso em nível, esticar linha de náilon nas duas direções do piso, demarcando a primeira fiada a ser assentada, a qual servirá de referência para as demais fiadas. No caso de piso com caimento para ralo, esticar linhas dos cantos de parede ou boxe de chuveiro na direção do centro do ralo. Nesse caso, haverá necessidade de corte das peças cerâmicas no encontro dos planos criados pelos caimentos. Os cortes das peças precisam ser executados antes da aplicação da argamassa colante, devendo ser feitos por meio de serra elétrica com disco diamantado e/ou riscados manual provido de broca de vídea. Espalhar uma camada de cerca de 3mm a 4mm de argamassa colante comprimindo-a contra o substrato com o lado liso da desempenadeira de aço, sobre cerca de 2 m². Passar em seguida o lado dentado, formando cordões que possibilitam o nivelamento do piso. Assentar as peças cerâmicas secas, sequencialmente, ajustando-se o posicionamento das peças com o auxílio de espaçadores plásticos em “+”. Verificar constantemente o caimento com auxílio de um nível de bolha. A colocação de pisos cerâmicos justapostos, ou seja, com juntas secas, não será admitida. Quando não especificado de forma diversa, as juntas serão corrigidas e rigorosamente alinhadas e suas espessuras serão de:

  • para peças de 7,5 cm x 15,0 cm a espessura da junta será de 2 mm
  • para peças de 15,0 cm x 15,0 cm a espessura da junta será de 2 mm
  • para peças de 15,0 cm x 20,0 cm a espessura da junta será de 2 mm
  • para peças de 15,0 cm x 30,0 cm a espessura da junta será de 3mm
  • para peças de 20,0 cm x 20,0 cm a espessura da junta será de 2 mm
  • para peças de 20,0 cm x 20,0 cm a espessura da junta será de 3 mm a 5 mm
  • para peças de 30,0 cm x 30,0 cm a espessura da junta será de 3 mm a 5 mm
  • para peças de 40,0 cm x 40,0 cm a espessura da junta será de 5 mm a 10 mm

Além das juntas entre as peças, deverão ser previstas juntas de expansão/contração. Estas, a cada 5m a 10m, terão no mínimo 3 mm de espessura e sua profundidade terá de alcançar a laje ou o lastro de concreto. As juntas de expansão/contração serão sempre necessárias nos encontros com paredes, outros pisos, pilares etc. Elas receberão, como material de enchimento, calafetadores ou selantes que mantenham elasticidade permanente. Depois de terem sido distribuídas sobre a área a pavimentar, as cerâmicas serão batidas com auxílio de bloco de madeira apropriada de cerca de 12 cm x 20 cm x 6 cm e de martelo de borracha. As peças cerâmicas de maiores dimensões, de 15 cm x 30 cm ou 20 cm x 20 cm ou mais, serão batidas uma a uma, com a finalidade de garantir a sua perfeita aderência. Após um período mínimo de 72 horas do assentamento, iniciar o rejuntamento das peças, procedendo da seguinte maneira: limpar as juntas com uma vassoura ou escova de piaçaba de modo a eliminar toda sujeira, como poeira e restos de argamassa colante, e em seguida umedecê-las. Espalhar a argamassa de rejunte com um rodo de borracha e em seguida frisar as juntas com uma ponta de madeira ou ferro redondo recurvado. Aguardar cerca de 15 min e limpar o excesso com um pano úmido. Depois, aguardar aproximadamente mais 15 min e limpar novamente com um pano seco.

Patologias em pisos cerâmicos: Afloramento de manchas nos pisos cerâmicos ocorre principalmente por efeito da capilaridade, nos rejuntamentos, que permitem a entrada de água, atingindo a base. O aparecimento de manchas pode se dar também por problemas relacionados com a produção do revestimento, Ocorrem também: a eflorescência da cerâmica (aparecimento de substâncias brancas, poeirentas, quimicamente neutras e sem cheiro, contidas no interior dos tijolos queimados a baixa temperatura) e a exsudação do cimento (líquidos pegajosos alcalinos, oriundos dos álcalis solúveis do cimento, com cheiro, removíveis com ácido). A carbonatação é o processo de desaparição do cheiro alcalino, típico das obras.

 

A carbonatação insolubiliza álcalis e portanto evita exsudações. A recomendação é deixar arejar (carbonatar) por quatro semanas, Nos contrapisos sobre o terreno:

    • o solo precisa estar compactado;
    • é necessário ser colocada uma camada de pedrisco para drenagem de água subterrânea;
    • o contrapiso tem de ser impermeabilizado, arejado e seco.

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Laudo de Estruturas

Procurando Laudo de Estruturas? Sendo obrigatório por lei e visa o planejamento e a manutenção dos edifícios. A W Lopes identifica e avaliar problemas que afetem as edificações ou mesmo apresentem riscos aos frequentadores ou ocupantes. Com atendimento personalizados e profissionais qualificados para atender nossos clientes.

O Laudo de Estruturas nada mais é do que um documento técnico que reúne o processo e o resultado de uma vistoria detalhada de qualquer imóvel, com o objetivo de conhecer o estado de conservação atual, apontar melhorias, reformas e correções de problemas, além de apontar possíveis caminhos para ampliações e modificações.

Elaboração de um laudo estrutural

Para poder elaborar corretamente um laudo estrutural é necessário que o profissional visite toda a construção, documente com fotos e relatos todas as partes em detalhes, se atendando para enfermidades do prédio, problemas de conservação, problemas de projeto e problemas causados pelo uso, indevido ou não.

Sempre que se percebe uma patologia na construção, como vazamentos, infiltrações e fissuras, rachaduras, o laudo estrutural deve ser feito para que se possa avaliar a profundidade e a complexidade real do problema e, assim, poder corrigi-los.

Etapas de elaboração de um laudo técnico

Para se elaborar um laudo estrutural corretamente é necessário cumprir com algumas etapas, que podem ser organizadas da seguinte forma

  • Analisar os projetos estruturais já existentes;
  • Fazer visitas ao local para vistoriar (relatório fotográfico);
  • Fazer a análise de elementos e sistemas estruturais (inspeções destrutivas se necessário);
  • Redigir o laudo técnico.

Além disso é possível utilizar ensaios laboratoriais e modelagem computacional para compreender melhor todos os elementos e estruturas da construção, possibilitando assim a redação de laudos mais aprofundados.

Por que elaborar um Laudo de Estruturas?

No Laudo de Estruturas assinala o diagnóstico da situação, indicando as origens e causas das patologias observadas, bem como os seus mecanismos de ocorrência e o prognóstico de evolução da mesma, com alternativas de intervenção possíveis e a definição da conduta mais adequada a ser adotada, indicando produtos, soluções e técnicas aplicáveis.

O Laudo Estrutural indicará as lesões construtivas nos painéis de alvenaria e peças de concreto armado que possam ser indicativas de risco de segurança estrutural da edificação, além disso, será realizada análise minuciosa organizando-se todos os elementos documentais e informações fornecidas pelos usuários do imóvel.

Sempre que se busca conhecer melhor uma construção, seja para identificar e solucionar problemas, seja para ter uma visão mais ampla das possibilidades atuais ou para projetar mudanças, o laudo estrutural acaba sendo uma ferramenta poderosa.

Por ser um documento altamente detalhado, pode também ser feito de maneira periódica, acompanhando as mudanças na construção devido ao tempo, uso e alterações, criando assim um histórico que pode ser consultado a qualquer momento, e, caso se deseje refazer uma parte da estrutura, embasa novos laudos e projetos futuros.

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Laudo de Avaliação de Imóveis

Laudo de Avaliação de Imóveis. A Avaliação de Imóveis é um processo necessário para a venda de casas e apartamentos, com a qual é possível determinar com segurança o valor real de um imóvel levando em consideração todas as regras e condições.

Essa investigação é feita mediante um Laudo de Avaliação de Imóveis, no qual é possível mensurar aspectos relevantes para a precificação, como localidade, necessidade de reforma, metragem do imóvel, dentre outros fatores relevantes.

Para ajudar você, reunimos neste artigo as principais informações sobre avaliação de imóveis: o que é, quais critérios utilizar e quais os métodos mais usados no mercado imobiliário.

Continue a leitura e confira!

O que é a avaliação de imóveis?

A avaliação de imóveis é a análise do valor de mercado que um bem imobiliário vale. Ela é baseada em procedimentos técnicos e normas regulamentadoras, levando em consideração também outros critérios, como as características do imóvel no Laudo de Perícia, e o mercado imobiliário da região onde está localizado.

Quando a avaliação de imóveis é necessária?

A avaliação de imóveis é necessária para todos os processos de compra e venda de imóveis, financiamento, construção ou até mesmo partilha de bens de uma herança.

Afinal, apenas com esse documento se torna possível chegar ao preço real do imóvel, evitando prejuízos ao proprietário ou em decisões judiciais.

Avaliação de imóveis: quais critérios de compra e venda utilizar?

Existem diversos critérios que devem ser levados em consideração pelos profissionais que realizam a avaliação de imóveis. Reunimos os principais deles:

Localização

A localização costuma ser um ponto-chave na avaliação de imóveis. Isso porque os valores mercadológicos variam muito entre regiões. Cidade, bairro e rua são fatores importantes.

Critérios como fácil acesso a meios de transporte público, comércios e serviços essenciais, como mercado, farmácia, postos de combustível, e até mesmo proximidade de espaços com natureza e lazer influenciam diretamente no valor final do imóvel.

Segurança

As grandes cidades tendem a ter um crescimento de casos de violência, mas ainda existem localidades que são valorizadas por serem consideradas mais seguras.

Da mesma maneira, caso o imóvel seja próximo a locais com histórico de assaltos ou outros episódios de violência, o valor tende a cair.

Estrutura interna do apartamento

Durante a avaliação, as estruturas interna e externa são fatores que influenciam diretamente no valor final do bem. São considerados critérios de avaliação estrutural dos imóveis:

  • Revestimento
  • Pintura
  • Fachada
  • Elétrica e hidráulica
  • Forros e telhados
  • Vidros

Além disso, pontos extras como armários planejados, piso de porcelanato, reformas estruturais e bom acabamento somam ao valor!

Estrutura externa

Além do apartamento em si, um prédio bem equipado e em bom estado de conservação (fachada pintada, design moderno) se torna relevante no momento de precificar um imóvel. Elevadores, portaria, fachada, áreas de lazer e vagas na garagem são atrativos para futuros moradores.

Facilidade na transação

Outro ponto que irá aumentar ou diminuir o valor final do imóvel é a facilidade na transação. Muitos corretores desconsideram esse fator no momento de fazer a avaliação, mas ter todos os documentos prontos e conduzir o processo de compra de maneira ágil são pontos positivos para quem deseja adquirir ou vender um imóvel.

Métodos de avaliação de imóveis

Da mesma forma que são diversos os critérios a ser considerados na avaliação de imóveis, também são vários os métodos utilizados pelos profissionais do mercado imobiliário.

O avaliador deve escolher a forma para fazer uso dessas categorias. Os principais métodos são o evolutivo, involutivo e comparativo.

  • O método evolutivo é mais indicado na avaliação de imóveis urbanos. Ele é feito a partir do cálculo do valor do terreno e suas benfeitorias.
  • Já o método involutivo é utilizado na avaliação de terrenos fora do comum. Aqui, é feito um estudo de viabilidade técnico econômico do valor do terreno urbano bruto.
  • Por fim, o método comparativo, que é o mais conhecido. Nessa forma de avaliação, é feita uma comparação com dados do mercado que se aproximem da realidade daquele imóvel, como mesmo bairro, mesmo número de quartos, mesmas áreas de lazer etc.

Qual é o método mais utilizado?

O método de avaliação de imóveis mais utilizado é o Comparativo Direto de Dados de Mercado. Ele se baseia em transações do mesmo tipo de imóvel, que esteja sendo negociado na mesma época e com a mesma localização espacial, para possibilitar a análise comparativa dos valores.

Esses valores de transações de imóveis são analisados para que seja obtido um valor médio. Esse resultado é feito sob média ponderada, porque, mesmo que tenham características parecidas, os imóveis são sempre diferentes.

Os avaliadores devem fazer essa análise de acordo com a norma de avaliações (NBR 14653), além de considerar aspectos pertinentes ao imóvel em si, para evitar estipular preços que destoam do que está sendo praticado no mercado.

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Laudo de perícia de Engenharia

Laudo de Perícia de Engenharia

Para que os empreendimentos imobiliários possam entrar no mercado, o proprietário deve tomar certas medidas que garantam a segurança necessária da parte importante do edifício, sendo o documento responsável pela elaboração do presente relatório um relatório técnico.

Dentro do campo da engenharia civil há diversos tipos de laudos técnicos, e cada área deve ser avaliada por um profissional habilitado. Esse tipo de perícia funciona como um estudo aprofundado de toda a parte estrutural das edificações, visando maior segurança aos futuros moradores.

Os laudos também contribuem para apontar soluções técnicas de eventuais problemas que possam ser corrigidos, além de outros apontamentos necessários para a estrutura. Acompanhe o texto e confira como é feito um laudo de pericia de engenharia e quais as diferenças entre eles.

O que é um laudo técnico?

O laudo de perícia de engenharia nada mais é que um relatório técnico montado por um especialista, com o objetivo de apontar possíveis diagnósticos no ambiente. Esse documento funciona como uma análise captada pelo engenheiro técnico sobre a estrutura do imóvel.

São diversos os tipos de inspeções, afinal, cada etapa do processo de construção de um edifício ou residência passa pela avaliação criteriosa de um técnico responsável. No caso dos laudos, eles são imprescindíveis antes, durante e depois da obra.

O laudo de engenharia deve conter o resultado da investigação, além de apontar possíveis soluções, sempre respeitando o escopo do técnico e a delimitação de finalidade.

Quais são os tipos de laudos?

Quando se fala em perícias, é necessário compreender que existem diversos tipos de laudo de perícia de engenharia. Como já dito anteriormente, cada etapa do processo de construção e venda de um imóvel requer um profissional qualificado para analisar suas competências.

Realizado antes da obra em si, o laudo de reforma, por exemplo, deve ser elaborado por um engenheiro civil com o objetivo de apontar eventuais problemas na estrutura do imóvel.

Já o laudo de avaliação de imóveis é mais utilizado por imobiliárias e demais proprietários para avaliar o imóvel antes de colocá-lo para aluguel ou venda. Esse documento é capaz de fornecer um valor do imóvel com base nas características estruturais.

Por que esse documento é importante?

O laudo de engenharia é um documento essencial para a construção civil, afinal, é ele o maior responsável por garantir a segurança das obras e evitar que tragédias referentes à estrutura dos ambientes aconteçam. São documentos que contêm detalhes minuciosos sobre o estado da infraestrutura condominial.

As construtoras que investem em laudos técnicos contribuem para uma maior credibilidade frente ao mercado, além de prevenirem muitos problemas futuros, como infiltração, rachaduras e até mesmo desabamentos nas edificações. É a melhor forma de identificar problemas na raiz, antes de se tornarem questões maiores.

Esse tipo de documento também é solicitado por seguradoras para gerar contratos de seguros residenciais. Afinal, o valor da apólice varia de acordo com as especificações de um parecer técnico confiável.

Ao se perguntar como elaborar um laudo de perícia de engenharia, tenha em mente que esse parecer deve ser realizado por um profissional capacitado, e cada área necessita um especialista diferente.

O laudo de engenharia é uma importante ferramenta, seja para construtoras, seja para moradores que desejam avaliar melhor o imóvel onde vivem. Os preços variam de acordo com a hora/trabalho do profissional, e devem ser calculados de acordo com a tabela disponibilizada pelo CREA de cada região.

Quando é exigida a elaboração de Laudo de Perícia de Engenharia?

 Sempre que houver sintomas aparentes de patologia (s) em uma edificação, demonstrando que algum sistema está em processo de falência, que fatalmente pode evoluir para uma situação grave, logo, nos leva à preocupação maior que é a segurança dos usuários da edificação.

Neste serviço são analisados por exemplo:

  • 1. Fundações;
  • 2. Estruturas;
  • 3. Fechamentos;
  • 4. Esquadrias;
  • 5. Revestimentos Internos;
  • 6. Fachadas;
  • 7. Impermeabilizações;
  • 8. Instalações Elétricas;
  • 9. Instalações SPDA;
  • 10. Instalações Hidráulicas;
  • 11. Instalações de Telefonia;
  • 12. Instalações de Segurança Contra Incêndio.

Portanto para garantir a segurança dos moradores, a laudo de perícia de engenharia é um procedimento obrigatório nos condomínios, mas tendo que ser feito dentro de períodos específicos. Caso haja algum tipo de problema ou inconformidade, eles serão devidamente registrados no laudo final oriundo do procedimento de inspeção predial.

 

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Laudo de Inspeção Predial

O Laudo de Inspeção Predial é uma de muitas tarefas importantes. Isso deve ser feito com frequência, pois pode evitar acidentes irritantes e prevenir problemas mais sérios nos apartamentos.

Nesse teste, todos os aspectos devem ser analisados ​​e o administrador deve estar totalmente preparado para a consulta. Pode ser realizado pela autoridade competente após este teste.

É importante ficar de olho no que diz a Lei da Inspeção Predial e quais as exigências do local onde está o seu condomínio, afinal, a legislação varia de estado para estado brasileiro.

Para prevenir, o próprio zelador pode se programar para fazer uma inspeção nos elevadores, instalações elétricas e hidráulicas, nos para-raios, playground, entre outros locais, uma vez por semana. Mas essa não é a inspeção de que tratam as normas técnicas.

Passo a passo: inspeção predial de acordo com a NBR 16747

A nova norma ABNT deixa claro que a inspeção predial é como um “exame clínico geral”, que avalia as condições globais da edificação, feito de forma sensorial pelo profissional capacitado, ou seja, usando seus sentidos de visão, tato, audição e assim por diante.

Pode ser necessário, no entanto, realizar inspeções específicas e mais aprofundadas caso, nessa inspeção “geral”, sejam detectadas falhas ou anomalias que necessitem de investigação.

As etapas da inspeção predial são basicamente:

  1. Levantamento de dados e documentação, que deve ser solicitada pelo profissional e fornecida pelo responsável pela edificação
  2. Análise desses dados e documentos, para verificar se existem falhas (que devem ser apontadas no relatório final)
  3. Entrevista para coleta de dados sobre a edificação, quando o profissional procura saber a idade da edificação, seu histórico de manutenções e reformas, entre outros
  4. Vistoria sistêmica da edificação, para a detecção de falhas ou anomalias
  5. Classificação das falhas e anomalias detectadas na vistoria, determinando o fator causador da perda de desempenho (foi decorrente do projeto? da execução? do uso? foi causada por agentes externos? está relacionada ao envelhecimento natural?)
  6. Recomendação de ações necessárias para corrigir estas falhas ou anomalias
  7. Organização das ações prioritárias conforme sua urgência
  8. Avaliação do estado de manutenção e uso da edificação e de seus sistemas, incluindo a avaliação do plano de manutenção existente (ele está sendo executado? a frequência das ações está correta? as ações propostas podem mesmo ser realizadas? o equipamento “x” ou “y”pode ser acessado com segurança?)
  9. Emissão do laudo com todas as informações.

Veja os sistemas, elementos e equipamentos que devem ser inspecionados:

  • Elementos estruturais aparentes;
  • Sistemas de vedação (externos e internos);
  • Sistemas de revestimentos, incluindo as fachadas;
  • Sistemas de esquadrias;
  • Sistemas de impermeabilização, através dos indícios de perda de desempenho como infiltrações;
  • Sistemas de instalação hidráulica (água fria, água quente, gás, esgoto sanitário, águas pluviais, caixas de gordura, reuso de água e esgoto etc);
  • Sistemas de instalação elétrica;
  • Geradores;
  • Elevadores;
  • Motores, bombas e equipamentos eletromecânicos;
  • Alarmes e sistemas de segurança (como CFTV por exemplo);
  • Sistemas de ar condicionado;
  • Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (pararaios);
  • Sistema de combate a incêndio;
  • Sistema de coberturas (telhados, rufos, calhas etc);
  • Acessibilidade.

 

Documentos analisados na inspeção predial

Na hora da análise de documentos, devem ser inspecionados tanto aqueles administrativos, quanto os técnicos e de operação/manutenção.

Estes serão solicitados pelo inspetor e também variam conforme a cidade onde o condomínio está localizado, apesar de a Norma NBR 16747 sobre o Laudo de Inspeção Predial recomendar a análise de alguns documentos como:

  • Manual da edificação;
  • Manuais dos equipamentos instalados;
  • Habite-se (para os condomínios, por exemplo) ou alvará de funcionamento (para prédios industriais, instalações hospitalares, etc.)
  • Alvarás e relatórios de inspeção de elevadores;
  • AVCB e demais projetos legais;
  • Regimento interno;
  • Licenciamento ambiental;
  • Outorgas e licenças para casos onde houverem poços artesianos ou ETEs;
  • Contratos de manutenção de equipamentos;
  • Relatório de potabilidade da água dos reservatórios, bem como relatórios de manutenção e limpeza dessas estruturas;
  • Relatórios e atestados do SPDA;

Entre outros.

Laudo de Inspeção Predial

Após o cumprimento das diversas etapas de uma inspeção, será necessário gerar um Laudo de Inspeção Predial, que é mais que um relatório ou lista do que foi verificado.

Trata-se de um documento que segue diretriz técnica em observância às Normas Técnicas ABNT NBR 16747 e 13752 para ser elaborado, a fim de demonstrar todas as etapas do trabalho e fundamentar conclusão.

Ele contém: toda a identificação do contratante, a descrição detalhada da edificação, os dados sobre documentos solicitados e disponibilizados, bem como sua análise, além de uma descrição completa de toda a metodologia utilizada na inspeção predial, acompanhada das fotos capturadas, a lista dos sistemas analisados, a descrição e classificação de irregularidades constatadas, a recomendação de ações necessárias organizadas de acordo com sua prioridade, bem como a avaliação da manutenção e as conclusões.

O documento deve ser datado e assinado por profissional responsável, acompanhado do seu número de registro no CREA ou CAU.

Os condomínios que optarem por não fazer a vistoria ficam sujeitos à multas, além de processos advindos de acidentes decorrentes da falta de manutenção.

Norma aponta o que é prioritário quando o assunto é correção de anomalias

A nova norma ABNT NBR 16747:2020 aponta patamares de urgência nos quais as correções das anomalias encontradas na inspeção predial devem ser classificadas.

A prioridade mais alta deve ser dada às correções de perdas de desempenho que comprometam a saúde e/ou a segurança dos usuários e/ou a funcionalidade dos sistemas construtivos, e também quando a perda de desempenho pode gerar riscos ao meio-ambiente. A norma ainda destaca que são correções de prioridade máxima aquelas em que há comprometimento da durabilidade ou vida útil da edificação, entre outros aspectos.

Sendo assim, falhas de impermeabilização, sejam em estruturas como lajes, terraços, caixas d’água, entre outros, em que comprometem a vida útil da edificação e também a saúde e segurança dos usuários, ou ainda em bacias de contenção, ETEs e ETAs de edificações industriais em que há risco ao meio-ambiente, são sempre prioridade 1.

Na prioridade intermediária ficam as correções de falhas ou anomalias que, ainda que impactem sobre a funcionalidade da edificação, não comprometem a saúde e segurança dos usuários.

Já no terceiro patamar, menos prioritário, ficam as correções de pequenos prejuízos à estética que não comprometam muito o valor da edificação. Estas podem ser realizadas sem urgência.

Lei de Inspeção Predial não é federal

A legislação de Inspeção Predial não é federal, o que dá liberdade para que os estados e municípios definam as práticas que devem ser obedecidas em sua região.

No geral, a legislação pede a realização de vistoria e laudo de Inspeção Predial (IP). Em alguns casos, é necessária a apresentação do laudo de IP na prefeitura ou órgão designado por ela.

Essas leis tentam evitar acidentes prediais. Isso porque, só para se ter uma ideia, em média 66% desses acidentes ocorrem por falhas de manutenção e uso.

Confira as legislações em vigor ou os projetos de lei em tramitação de Norte a Sul do País:

Região Sul

Em Porto Alegre, desde 2012, segundo o Decreto 17.720, para obter o certificado de Inspeção Predial, é preciso apresentar o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) para a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV). O LTIP deve ser feito por um profissional que tenha registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RS) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RS).

Já na capital catarinense, Florianópolis, o Projeto de Lei nº 13101/2008 que regulamentava a questão foi arquivado em 2015. Já em Balneário Camboriú, também em Santa Catarina, desde 2008 está em vigor a Lei 2805, que orienta que as vistorias periódicas feitas no condomínio sejam registradas em um parecer técnico que deve ser anexado ao Formulário de Inspeção Técnica e à Ficha Técnica da Edificação.

Sudeste

Em São Paulo e região, existem algumas legislações vigentes no que diz respeito a inspeção predial. Confira as cidades que já possuem legislação vigente:

  • Bauru: Lei 4444;
  • Jundiaí: Lei Complementares nº 261 e 278;
  • Ribeirão Preto: Lei Complementar 1.669;
  • Santos: Lei Complementar 441;
  • São Vicente: Lei 2854-A.

No Rio de Janeiro está em vigor a Lei Estadual nº 6400, de 05 de Março de 2013, que determina a realização periódica por auto vistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e criar o laudo técnico de vistoria predial. A lei reforça, ainda, a responsabilidade do síndico na questão. O modelo de Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVT) deve ser estabelecido por cada prefeitura municipal do estado.

Norte

Belém, a capital do Pará, por meio da lei municipal nº 7737, regulamentada em 1994, prevê que a prefeitura faça vistoria anuais nos edifícios que tenham mais de 2 andares, independentemente de serem residenciais ou comerciais.

Nordeste

Em Fortaleza, assim como em Porto Alegre, a prefeitura emite um certificado de inspeção predial. Para ser obtido, deve seguir o que é orientado na lei nº 9913, vigente desde 2012. Exigida há mais de 15 anos em Salvador, a Lei 5907 é que orientação sobre a inspeção predial na capital baiana.

Centro-oeste

Em Goiás, existe um Projeto de Lei para que seja necessário o Certificado de Inspeção Predial. Além disso, caso o Laudo Técnico de Certificação de Inspeção Predial aponte alguma irregularidade e o projeto seja aprovado – e a lei entre em vigor -, o documento deverá ser protocolado junto ao órgão competente somado a um cronograma de correções.

Já em Cuiabá, capital do Mato Grosso, a Lei 5.587 regulamenta a realização da inspeção periódica e, como instrumento parte desta fiscalização, foi criado o Laudo de Inspeção Predial (LIP).

Em outras cidades, busque sempre consultar a legislação vigente, seja municipal ou estadual. Como existem vários projetos de lei em andamento, é bom ficar sempre atento. Com ou sem legislação, vale manter o hábito de fazer as inspeções, afinal, isso só trará benefícios para o condomínio.

 

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