O Laudo de Segurança é um documento que atesta o estado de proteção de um edifício e suas partes, o que é um requisito do desenvolvimento urbano.

Para que serve o Laudo técnico de Segurança e Estabilidade?

A principal função do documento é avaliar de forma técnica todos os elementos estruturais da construção com o intuito de prevenir problemas que possam vir e comprometer a segurança das pessoas que irão utilizar o imóvel. São avaliados:

• Aspectos estruturais da edificação, como vigas, pilares, fundações, escadas, paredes, etc.
• Instalações hidráulicas.
• Instalações elétricas.
• E muito mais.

O profissional verifica se há, por exemplo, infiltrações ou fiação exposta, bem como outras questões que possam causar acidentes e/ou colocar em risco a vida de pessoas que frequentarão o local.

A validade do laudo é de 3 anos a contar da data da visita do responsável técnico.

Como o laudo é feito?

O responsável pela edificação deve entrar em contato com uma empresa especializada. Ela dispõe de profissionais habilitados que visitarão a construção e farão toda a análise técnica do lugar.

Os elementos estruturais passam por um diagnóstico, seguindo critérios essenciais exigidos pelos órgãos responsáveis. A empresa então emite o laudo, que é assinado pelo responsável técnico.

Quais informações estão presentes no documento?

Além dos dados da edificação, como seu endereço completo, constam também as informações da empresa e do arquiteto ou engenheiro que avaliaram o local. São relatadas as condições do imóvel e sua aptidão ou não para receber pessoas. É preciso anexar ao documento uma ART ou RRT obrigatoriamente.

É importante frisar que, em caso de informação não verídica ou erro, se o lugar tiver um problema como um desabamento, por exemplo, e for constatado que isso se deveu a problemas estruturais que deveriam constar no laudo, tanto a empresa quanto o profissional que assinou o documento podem ser responsabilizados civil e criminalmente.

Outros nomes

Dependendo da localidade, o Laudo técnico de Segurança e Estabilidade pode receber outros nomes como por exemplo:

• Laudo de Estabilidade Estrutural;
• Laudo Técnico de Segurança de Edificação;
• Laudo Técnico de Estabilidade;
• Laudo Técnico de Estabilidade e Segurança de Edificações;
• Laudo de Edificações.

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