Avaliação de Imóvel em BH

Avaliação de Imóveis

Avaliação de Imóvel em BH

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Surgimento da Engenharia de Avaliações

O interesse em avaliar surgiu a partir da existência da propriedade particular sobre a terra;

Lei de Terras (nº 601/1850): terra como forma de reserva e de apropriação de capitais.

O setor imobiliário transformou-se na base das relações econômicas e financeiras nas diversas comunidades;

O imóvel é considerado o bem de maior importância adquirido pelo homem no decorrer de sua vida

Atribuições para Avaliação de Imóvel em BH

Lei nº5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

“Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em:

c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica.”

Oque é Avaliação?

É a definição técnica do valor de mercado dos bens (materiais) ou de direitos sobre eles (intangíveis). Esta definição é feita dentro de procedimentos técnicos para a realização das análises de valor.

Bens Materiais – Avaliação de Imóvel

Imóveis urbanos, rurais, industriais, veículos, máquinas e equipamentos, cultivo agrícola, semoventes…

Bens Intangíveis

Fundos de comércio, lucros cessantes, marcas e patentes…

Avaliação de Imóveis Urbanos – Avaliação de Imóvel em BH

É a determinação técnica do valor de um imóvel ou de um direito sobre ele, sendo empregada em uma variedade de situações, dentro e fora do âmbito judicial, tais como:

Aluguel
Inventário
Dissolução de Sociedade
Operações de Compra e Venda
Seguros
Cobrança de Tributos
Desapropriações
Garantia
Hipotecas
Estudos de Dinâmica Imobiliária

A importância da Avaliação

Por exemplo destaca-se a importância desses estudos para os casos de desapropriação. Nesses casos, é desejado que os desapropriados recebam o justo valor de mercado. As indenizações podem se dar por simples escrituras de desapropriação amigável, quando o proprietário do imóvel expropriado aceita o valor oferecido pelo poder expropriante, ou por via judicial, em que a indenização é fixada através de sentença.

Portanto, em ambos os casos o domínio das técnicas da engenharia de avaliações é fundamental e importante para o engenheiro (perito e assistente de partes) que elabora o laudo de avaliação; para o juiz ao julgar, fixa o justo valor a ser pago ao desapropriado e que deve ter noções básicas sobre o assunto; e para os advogados, que calçam suas defesas nos laudos periciais.

Juízes e advogados aprendem a conhecer avaliações e perícias de engenharia mediante a lide diária, ao contrário do que acontece com Perícias Médicas, sobre as quais são ministradas 2 anos de medicina forense na faculdade de direito da Universidade de São Paulo as perícias de engenharia servem como prova pericial nas mais variadas ações de Direito Civil, como desapropriação, renovatórias e revisionais de aluguéis, perda e Danos em construção civil, usucapião, possessórias, reivindicatórias etc, as Perícias Médicas servem para um universo bem mais limitado, que é o direito penal.

Entretanto, dedicam-se dois anos ao seu estudo na faculdade de direito, como já mencionado, e um tempo apreciável também na faculdade de medicina, no campo da medicina legal. A pergunta que se faz é porque igual importância não é dada a matéria que denominamos engenharia legal (avaliações e perícias de engenharia). Por que essa disciplina não faz parte dos currículos das faculdades de direito (pelo menos os conceitos básicos) e das faculdades de (de forma detalhada).